"Autoriza o Municipio de Rosário da Limeira a ceder bem público Municipal que especifica a câmara Municipal de Rosário da limeira e da outras providências."

" Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município a campanha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.'

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2016.

" Denomina prédio público e da outras providências."

"Autoriza Abertura de créditos Suplementares e da outras providências."

" Denomina prédio Público e da outras providências."

"Aumenta o percentual de Abertura de Créditos suplementares."

" Denomina de Marcos Antônio de souza o logradouro público que especifica."

" Denomina de José Inácio Pedrosa o Logradouro público que especifica."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências.

Aprova o plano Municipal de Educação - PME e da outras providências.

"Altera o perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira e da outras providências."

Altera a Lei Municipal n°326/2009 que cria o fundo Municipal de Habitação interesse Social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.

Dispõe sobre a responsabilidades por valores referentes as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos Municipais na condução de veículo oficial e da outras providências.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

'Denomina de Felicia Arena Ribeiro a praça pública que especifica."

"Denomina de Sylvio Marques Mauricio o logradouro público que especifica."

"Denomina de Vicente Francisco Vital o Logradouro público que especifica."

" Denomina de Francisco Bertoni Benevenuti o logradouro público que especifica."

"Denomina de Bairro Francisco Bertoni, a área no perímetro urbano que especifica."