“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG – COMEL.”

Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada as margens da Av. Vice-Prefeito Antônio Otaviano Dias de Souza, Rodovia Estadual AMG - 0550, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o TJMG, ou quem for de Direito, no reestablecimento do cartorio de Regisro Civil de pessoas Naturais e tabelionato de Notas do Municipio de Rosário da Limeira/MG

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e da outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação, Integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providências.

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB revoga a Lei n286/2007 e da outras providências.

Autoriza ao Prefeito Municipal, conceder apoio e incentivo a instalação e funcionamento de instituiçoes de ensino superior no Município, atravez de convenio e da outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercicio 2020, Lei n° 532 de 20 de novembro de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2021

Autoriza o remanejamento no orçamento da Câmara Municipal de Rosário da Limeira-MG

Abre Credito especial no valor de 185.000,00 para aquisição de veiculo para a Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

Abre credito especial para aquisição de um veiculo com objetivo e efrentamento da emergencia pública decorrente do coronavirus (COVID-19) e da outras providências.

Abre Crédito especial para efetuar repasse mensal, para que sejam credenciados os novos leitos de CTI destinados aos pacietes acometidos pela COVID-19 e da outras providências.

Fixa o subsidio do Prefeito, vice-prefeito e secretarios do Muinicípio de Rosário da Limeira para o mandato do periodo 2021 a 2024 e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação à Praça Pública Localizada na comunidade São João Batista, no ancorado neste Municipio, de ''PRAÇA JOSÉ ROBERTO FERREIRA'' e da outras proviências.

Altera o Art. 3° da lei 541 de 24 de abril de 2020, que altoriza a abertura de crédito especial para custio das ações de enfrentamento das emergências públicas decorrentes do coronavirus (COVID-19)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício finaceiro de 2021 e da outras providências.