Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município de Rosário da Limeira-MG e das Medidas de Funcionamento do COMÉRCIO LOCAL, definindo SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde Pública e da outras providências.

Dispões sobre a continuidade das atividades remotas assistidas - aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação basica na cidade de Rosário da Limeira e sobre o não retorno das aulas presenciais, no exercício 2020 e da outras providências.

ABRE CRÉDITOS ESPECIAL PARA EFETUAR REPASSE MENSAL, PARA QUE SEJAM CREDENCIADOS OS NOVOS LEITOS DE CTI DESTINADOS AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece e regulamenta o funcionamentro do comercio local em especial os bares e restaurantes do Município e da outras providências.

Prorroga o decreto número 034/2020, de 19 de março de 2020 que estabelece estado de alerta local em razão decreto de situação de emergência em saúde pública determinado pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da saúde e contem outras providências.

Autoriza realização de testes (Novo Covid-19) em servidores públicos assintomáticos da área da saúde do Município de Rosário da Limeira e  contem outras providências.

Prorroga o prazo para o inicio da cobraça do IPTU do exercício de 2020.

Dispõe sobre a adesão do Município de Rosário da Limeira ao programa Minas Conciente e da outras providências.

Determina e regulariza o funcionamento dos centros de formação de condutores durante a pandemia da covid-19 no Município de Rosário da Limeira.

Determina o uso de máscaras e diretrizes da barreira de inspeção sanitária.