Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências.

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rosário da Limeira/MG e dá outras providências.

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Purianual do Município de Rosário da Limeir para o período de 2026 a 2029.

Concede ajuda financeira no exercicio de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos para o C onselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEP e dá outras providências.

Concede ajuda financeira (repasse de subvenção social) no exercicio de 2025 e dá outras providências.

Insititui o pagamento do incentivo financeiro de qualidade aos profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Familia, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional no âmbito da Atenção Primária á Saúde (aps) do Município de Rosario da Limeira/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a excução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de2026 e dá outras providências.

Altera o art.1/ da Lei Municipal n° 616/2023, que institui o dia do Evangélico no Município de Rosario da Limeira/MG e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficias ou a serviço da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rosário da Limeira/MG e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito do Município de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, a atuação e designação dos agentes públicos responsáveis na aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 081, de 22 de fevereiro de 2024 e regulamenta a designação dos agentes de contratação e fiscais de contrato, em observância às diretrizes da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2025 e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2025 e dá outras providências.

  Dispõe sobre a denominação de logradouros Públicos neste Município e dá outras providências. Lei n 639-2024.pdf

    Altera o anexo de metas e prioridades, o anexo de metas fiscais à Lei nº 627 de 20 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeira de 2025. Lei n 638-2024.pdf

  Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Lei n 637-2024.PDF

  Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no valor de R$30.000,00 no Orçamento do Exercício de 2024, e da outras providências. Lei n 636-2024.pdf

Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste município e dá outras providências.