"Altoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato e da outras providências."

" Altera Limite de Abertura de créditos suplementares e da outras providências."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.

"Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°286/2007 e da outras providências."

"Autoriza Permuta de bem Imóvel de Dominío Público em Imóvel particular e da outras providências."

"Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 286/2007 e da outras providências."

Autoriza o município a celebrar acordo em processo judicial e da outras providências.

"Altera o perimetro urbano do Municipio de Rosário da Limeira e da outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Dispõe sobre a incorporação da divida com o Instituto Nacional de Seguro Social, Autorizando o poder Executivo a parcelá-la e da outras providências.

Autoriza o Município de Rosário da Limeira a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Sustentável, Agronegócio, Agricultura familiar, Pesca e aquicultura da Zona da Mata Leste  Mineira e Norte Fluminense - CONDIS, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Dispõe sobre a rivisão geral anual da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício 2013 e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do diretor escolar e coordenador da creche.

Autoriza aquisição de imóvel mediante desapropriação.

Participar do consórcio intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da rede de urgência e Emergência da Macro Sudeste nas microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Leopoldina, Cataguases, Sntos Dumont, São João Neponuceno, Bicas e Ubá - Cisdeste, e da outras providências.

''Revoga a Lei Municipal n°355/2010 de 13 de dezembro de 2010.''

Estima a receita  e fixa a despesa do Municipio de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2013.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.