"Autoriza o poder Executivo Municipal  a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arredondamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Ecônomica Federal e da outras providências."

"Altera o perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.''

"Autoriza Abertura de crédito especial no orçamento/2013 para construção de unidade básica de saúde na comunidade do ancorado neste Município e da outras providências."

"Altera o parágrafo 1° da Lei Municipal n°313/2009 e da outras providências."

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rosário da Limeira para o Exercício de 2014.

"Altoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato e da outras providências."

" Altera Limite de Abertura de créditos suplementares e da outras providências."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.

"Altera o artigo 2° da Lei Municipal n°286/2007 e da outras providências."

"Autoriza Permuta de bem Imóvel de Dominío Público em Imóvel particular e da outras providências."

"Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 286/2007 e da outras providências."

Autoriza o município a celebrar acordo em processo judicial e da outras providências.

"Altera o perimetro urbano do Municipio de Rosário da Limeira e da outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Dispõe sobre a incorporação da divida com o Instituto Nacional de Seguro Social, Autorizando o poder Executivo a parcelá-la e da outras providências.

Autoriza o Município de Rosário da Limeira a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social Sustentável, Agronegócio, Agricultura familiar, Pesca e aquicultura da Zona da Mata Leste  Mineira e Norte Fluminense - CONDIS, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Dispõe sobre a rivisão geral anual da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício 2013 e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do diretor escolar e coordenador da creche.