Dispõe sobre o pamento de débitos ou obrigações do Município de Rosário da Limeira/MG, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV) nos termos do Art. 100, ££ 3º e 4º, da contituição federal.

Define área de faixa nãi edificável as margens da rodovia -BR 356, que corta o Município de Rosário da Limeira - MG e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2024 e dá outras providências.

Intitui o dia do evangélico no Município de Rosário da Limeira.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência, Mario José da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição/regulamentação do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Rosário da Limeira.

Dá denominação de "Vila Oriza Calais Maciel" a logradouro público que especifica e dá outras providências"

Autoriza o Município de Rosário da Limeira-MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do Município e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Rosário da Limeira ao instituto de previdência dos servidores do município de Rosário da Limeira - PREVILI, para fins de construção de sua sede.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Intitui o 'Banco de Horas' no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rosário da Limeira/MG e dá outras providências.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 566/2021, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Rosário da Limeira/MG - COMEL e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Rosário da Limeira ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

Dá denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública municipal o "União Futebol Clube" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de Ancorado. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Rosário da Limeira, e dá outras providências.

Determina Logradouro público e dá outras providências.