Institui a política municipal de proteção de famílias, grupos, comunidades e povos tradicionais no Município de Rosário da Limeira-MG.

Altera o anexo de metas e prioridades, o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais à Lei n° 583 de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023.

Estima a receita fixa a despesa do município de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2023.

Abre crédito suplementar na fonte 1.69 e 1.55 por excesso de arrecadação no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) nas dotações do orçamento do município de Rosário da Limeira do exercício de 2022.

Dispõe sobre a Gestão Democrática Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal n° 572 de 08 de dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário da Limeira, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.

Dá demoninação de bairro João Coelho Sobrinho o Logradouro Público que se especifica, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar por superátivt no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) na fonte 2.59 e suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na fonte 1.59 nas dotações do orçamento do município de Rosário da Limeira do exercício de 2022.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, Lei nº 571 de 08 de dezembro de 2021.

Abre crédito por remanejamento no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais), na dotação do orçamento do Município de Rosário da Limeira do exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre as normas para a fixação, lançamento a arrecadação de tarifas dos serviços de abastecimento de água da Comunidade do Ancorado do Município de Rosário da Limeira, e dá outra providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 091 de 25 de outubro de 2000, e cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais) nas dotações do orçamento do município de Rosário da Limeira do exercício de 2022 - fonte: 1.29.

Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal de Rosário da Limeira de BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA WILMA UGATTI e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos aposentados e pensionistas do Intituto de previdência dos servidores públicos de Rosário da Limeira/MG - PREVILI; e dá outras providências.

Abre crédito suplementar por superavit no valor de R$ 2.079.085,85 (dois milhões, setenta e nove mil, oitenta e cinco e oitenta e cinco centavos), nas dotações do orçamento do  município de Rosário da Limeira do execício de 2022 - Fontes: 2.00, 2.01, 2.02, 2.06, 2.12, 2.17, 2.45 e 2.55.

Concede revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação na fonte 1.71 no orçamento do exercício de 2022

Dispõe sobre o programa municipal de apoio e incentivo a agricultura familiar, microempreendedores e artesãos, com criação de feiras livres e fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais mediante o pagamento de valores, após comprovação de renda mínima e dá outras providências.