LEI Nº 590 DE 06-10-2022
Dispõe sobre a Gestão Democrática Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gestão Democrática Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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