Concede reajuste de vencimentos aos aposentados e pensionistas do Intituto de previdência dos servidores públicos de Rosário da Limeira/MG - PREVILI; e dá outras providências.

Abre crédito suplementar por superavit no valor de R$ 2.079.085,85 (dois milhões, setenta e nove mil, oitenta e cinco e oitenta e cinco centavos), nas dotações do orçamento do  município de Rosário da Limeira do execício de 2022 - Fontes: 2.00, 2.01, 2.02, 2.06, 2.12, 2.17, 2.45 e 2.55.

Concede revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação na fonte 1.71 no orçamento do exercício de 2022

Dispõe sobre o programa municipal de apoio e incentivo a agricultura familiar, microempreendedores e artesãos, com criação de feiras livres e fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais mediante o pagamento de valores, após comprovação de renda mínima e dá outras providências.

Diapõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da  educação infantil e basica da rede municipal de ensino de Rosário da Limeira, na forma que especifica.

Abre Crédito Suplementar nas dotações do orçamento do Município de Rosário da Limeira do exercício de 2021.

estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rosário da Limeira para o o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobe o plano plurianual para o periodo de 2022/2025

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2021, lei n°556 de 17 de novembro de 2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exércicio de 2021.

Autoriza o município de Rosário da Limeira/MG a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.

“Altera a estrutura administrativa do município de Rosário da Limeira, vinculando o Departamento de Turismo à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER”.

“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA – MG.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG – COMEL.”

Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada as margens da Av. Vice-Prefeito Antônio Otaviano Dias de Souza, Rodovia Estadual AMG - 0550, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o TJMG, ou quem for de Direito, no reestablecimento do cartorio de Regisro Civil de pessoas Naturais e tabelionato de Notas do Municipio de Rosário da Limeira/MG

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e da outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação, Integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providências.