Diapõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da  educação infantil e basica da rede municipal de ensino de Rosário da Limeira, na forma que especifica.

Abre Crédito Suplementar nas dotações do orçamento do Município de Rosário da Limeira do exercício de 2021.

estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rosário da Limeira para o o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobe o plano plurianual para o periodo de 2022/2025

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2021, lei n°556 de 17 de novembro de 2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exércicio de 2021.

Autoriza o município de Rosário da Limeira/MG a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.

“Altera a estrutura administrativa do município de Rosário da Limeira, vinculando o Departamento de Turismo à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER”.

“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA – MG.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG – COMEL.”

Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada as margens da Av. Vice-Prefeito Antônio Otaviano Dias de Souza, Rodovia Estadual AMG - 0550, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o TJMG, ou quem for de Direito, no reestablecimento do cartorio de Regisro Civil de pessoas Naturais e tabelionato de Notas do Municipio de Rosário da Limeira/MG

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e da outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação, Integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e da outras providências.

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB revoga a Lei n286/2007 e da outras providências.

Autoriza ao Prefeito Municipal, conceder apoio e incentivo a instalação e funcionamento de instituiçoes de ensino superior no Município, atravez de convenio e da outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário da Limeira para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercicio 2020, Lei n° 532 de 20 de novembro de 2019.