Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e da outras providências.

Autoriza aquisição de tanque de Leite.

Dispõe sobre o controle da Anemia Infecciosa Equina- A.I.E.

Dá Denominação de Logradouro Público.

Dispõe Sobre a Criação do Procon Municipal.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

Altera Lei n° 019/1997 de 18/04/1997.

Concede Recomposição Salarial.

Altera Lei n° 165/2003 de 20/03/2003.

Concede Anistia e Parcelamento de Tributos Municipais.

Autoriza Aquisição de Imóvel Mediante Desapropriação.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública e da outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Concede Isenção de taxa de esgoto e cemintério.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Aprova o Plano Plurianual para o período de 2003/2005.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício Financeiro de 2003.

Concede Abono.

Institui Taxa de Esgoto.