Autoriza Receber Doação.

Aprova Programa Especial de Parcelamento de Tributos Municipais.

A Câmara Municipal de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, Aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

A Câmara Municipal de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a segunte Lei:

"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nuticional - COMSEA do Município de Rosário da Limeira".

Cria o Conselho Gestor da APA.

Dá Denominação de Prédio Público.

Concede Subvenção Social para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Belisário.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercicío Financeiro de 2005.

Autoriza Doação de Veiculo.

Autoriza Alienação de Resfiador de Liete.

Denominação de Prédio Público.

Dispõe sobre Subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipal para a Legislação de 2005/2008.

Declara de Utilidade Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Rosário da Limeira - CCSPRL, e da outras providências.

Declara Entidade como de Utilidade Pública Municipal e da Outras Providências.

Concede Recomposição Salarial.

Concede Terreno a Pequena Empresa.

Cria Distrito Industrial de Rosário da Limeira.

Determina que o Ano de 2005 é o Ano Municipal da Mulher e da outras providências.

Dispõe sobre Tratamento fora do Domicilio no Sistema Único de Saude - TFD.