Institui a taxa de Iliminação Pública do Minicípio de Rosário da Limeira e dá outras Providências.

Concede Subvenção Social a Entidade que Menciona e dá Outras providências.

Autoriza o Município de Rosário da Limeira a assinar convênio com a SEME- Secretaria de Estado de Minas e Energia, no Programa Luz de Minas II.

Autoriza a Prefeitura a celebrar o convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei Estadual N° 7162, de 19 de Dezembro de 1997 e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Cria  a Biblioteca Pública Municipal.

Dispõe sobre o convênio celebrado entre o Município de Rosário da Limeira e o Colegiado de secretários da Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e dá Outras providências.

Autoriza o Município a fornecer Transporte escolar a alunos residentes nas localidades que menciona e dá outras proviências.

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar Convênio com o INCRA, e dá outras Providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal Centro de Desenvolvimento Social  Comunitário Rosário da Limeira.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Educacional de Rosário da Limeira.

Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Municipal de Assistência Social de Rosário da Limeira.

Autoriza ao Município a celebrar convênio com o Clube de TV de Rosário da Limeira.

Dispõe sobre o regime de adiantamento a srvidores para a realização de despesas de pequeno porte.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Municipio para o exercicio de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre o convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).

Dispõe sobre convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG).

Dispõe sobre o convênio da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui a Taxa de Iluminação Pública do Municipio de Rosário da Limeira e dá outras providências.