Restaura benefícios suspensos durante a pandemia para servidores do Município de Rosário da Limeira, com relação a Lei Complemnetar Federal nº 173/2020 e dá outras providências.

Institui o Código Administrativo Municipal de Rosário da Limeira e dá outras providências - Código de Postura Municipal

Cria o cargo de molitor de transporte escolar e autoriza o poder executivo municipal a realizar contratação temporaria de monitor de transporte escolar, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da educação básica na rede municipal de ensino de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Dispõe sobra a criação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Altera a Secão VI - Dos cargos isolados de provimento em comissão e função gratificada, artigo 10 da Lei Complementar 015/2011 - Quadro II, no tocante ao Diretor de Departamento e dá outras providências

Institui o Programa Especial de Pagamento da Divida Ativa no Municipio de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira - PREVILI, altera a Lei Complementar 008/2009 e dá outras providências correlatas.

Altera o anexo I da Lei municipal nº 36 de 03-12-2014 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Municipio de Rosário da Limeira-MG", no tocante a jornada de trabalho e vencimentos do cargo de ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências"

Institui as tabelas de vencimentos dos servidores públicos do municipio de Rosário da Limeira, referentes às Leis Complementares nº 35/2014 (educação) e nº 36/14 (demais servidores), compreendendo todos os servidores de Ensino Técnico, Médio, Fundamental e Elementar de Escolaridade, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 049/2017, código tributário do município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 049/2017, código tributário do município de Rosário da Limeira e dá outras providências,

Altera o §1º do Art. 8º da Lei Complementar nº 008/2009 - que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Rosário da Limeira - PREVILI e dá outras providências correlatas.

Institui o regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta dos poderes executivo e legislativo do município e de suas autarquias e fundações, e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Complementar 047/2017 que dispõe sobre o plano de custeio anual do instituto de previdência dos servidores de Rosário da Limeira -  PREVILI e dá outras providências correlatas. 

Altera os artigos 166, 167 e 170 da Lei Complementar 014/2011 (estatuto dos servidores do município de Rosário da Limeira) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 008, de 30 de setembro de 2009, para dispor sobre a taxa de administração para custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira - PREVILI.

Institui o Programa Especial de Pagamento da dívida ativa no Município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Municipio de Rosário da Limeira e da outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do plao de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos minicipais do poder execultivo e a extrutura administrativa do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.