Altera o anexo I da Lei municipal nº 36 de 03-12-2014 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Municipio de Rosário da Limeira-MG", no tocante a jornada de trabalho e vencimentos do cargo de ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências"

Institui as tabelas de vencimentos dos servidores públicos do municipio de Rosário da Limeira, referentes às Leis Complementares nº 35/2014 (educação) e nº 36/14 (demais servidores), compreendendo todos os servidores de Ensino Técnico, Médio, Fundamental e Elementar de Escolaridade, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 049/2017, código tributário do município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 049/2017, código tributário do município de Rosário da Limeira e dá outras providências,

Altera o §1º do Art. 8º da Lei Complementar nº 008/2009 - que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Rosário da Limeira - PREVILI e dá outras providências correlatas.

Institui o regime de previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta dos poderes executivo e legislativo do município e de suas autarquias e fundações, e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Complementar 047/2017 que dispõe sobre o plano de custeio anual do instituto de previdência dos servidores de Rosário da Limeira -  PREVILI e dá outras providências correlatas. 

Altera os artigos 166, 167 e 170 da Lei Complementar 014/2011 (estatuto dos servidores do município de Rosário da Limeira) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 008, de 30 de setembro de 2009, para dispor sobre a taxa de administração para custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira - PREVILI.

Institui o Programa Especial de Pagamento da dívida ativa no Município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Municipio de Rosário da Limeira e da outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do plao de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos minicipais do poder execultivo e a extrutura administrativa do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Cria Departamento Municipal de Segurança Pública, Altera Lei Municipal N° 36 DE 28-11-2014 que " Dispõe sobre o plano de cargos,a carreira, o quadro de pessoal e os padrões dos servidores públicos do Município de Rosário da Limeira-MG E da outras providências".

Institui o programa especial de pagamento da dívida no Munícipio de Rosário da Limeira e da outras providências.

Altera a lei complementar nº 035/2014 e autoriza a concessão e a revisão dos vencimentos do quadro dos servidores do magistério público municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a alteração de disositivo no código tributário municipal que especifica e da outras providências.

Altera indice de atualização monetária da Lei Municipal n°08/2009 e da outras providências.

Intitui a Gratificação "Premio Pro-Família".

Aumenta o percentual de abertura de crédito suplementar.