Institui o programa especial de pagamento da dívida ativa no Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Institui o Programa Especial de pagamento da divida ativa no Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Inclui Paragrafo único no Artigo 4° da Lei Complementar de 009 de 30 de Setembro de 2009.

Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Instituto de Previdência dos servidores de Rosário da Limeira - PREVILI e da outras providências Correlatas.

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdências Social dos servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira - PREVILI e da outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 001/2002 de 25/10/2002. Que Institui o código tributário do Municipio de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais.