Institui as tabelas de vencimentos dos servidores públicos do municipio de Rosário da Limeira, referentes às Leis Complementares nº 35/2014 (educação) e nº 36/14 (demais servidores), compreendendo todos os servidores de Ensino Técnico, Médio, Fundamental e Elementar de Escolaridade, e dá outras providências.