"Dispõe sobre a Criação de Cargos públicos e da outras providências."

Institui o programa Especial de pagamento da Divida Ativa no Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

"Altera Anexo VII da Lei Complementar n° 036/2014, de 03 de Dezembro de 2014 e da outras providências."

"Institui a gratificação "Prêmio Pró-Família."

Altera os anexos das tabelas de vencimentos das Leis Complementares de n° 35/2014 e 36/2014.

Dispõe sobre o plano de cargos, a carreira, o quadro de pessoal e os padrões de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rosário da Limeira-MG e da outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do Magistério público da educação basica do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério da Prefeitura Muncipal de Rosário da Limeira, e da outras providências.

Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos Municipais do poder Execultivo e a estrutura administrativa do Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação básica, altera seu quadro de vencimentos e da outras providências.

"Dispõe sobre Isonomia Salarial."

Dispõe sobre a alteração do Art.6° da Lei Complementar n°015/2011, do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais.

Institui o programa especial de pagamento da dívida ativa no Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Institui o Programa Especial de pagamento da divida ativa no Município de Rosário da Limeira e da outras providências.

Inclui Paragrafo único no Artigo 4° da Lei Complementar de 009 de 30 de Setembro de 2009.

Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Instituto de Previdência dos servidores de Rosário da Limeira - PREVILI e da outras providências Correlatas.

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdências Social dos servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira - PREVILI e da outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 001/2002 de 25/10/2002. Que Institui o código tributário do Municipio de Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais.