Decretos
- publicado
- 18/05/23
- 15h27
- publicado
- 15/05/23
- 15h26
- publicado
- 04/05/23
- 15h24
- publicado
- 04/05/23
- 15h23
- publicado
- 28/04/23
- 10h28
- publicado
- 28/04/23
- 10h27
- publicado
- 28/04/23
- 10h26
- publicado
- 24/04/23
- 10h25
- publicado
- 24/04/23
- 10h23
- publicado
- 24/04/23
- 10h22
- publicado
- 17/04/23
- 10h21
- publicado
- 17/04/23
- 10h20
- publicado
- 17/04/23
- 10h19
- publicado
- 17/04/23
- 10h17
- publicado
- 31/03/23
- 10h15
- publicado
- 31/03/23
- 10h14
- publicado
- 31/03/23
- 10h00
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona para incorporação na área do cemitério municipal e dá outras providências.
Registrado em: Decretos
- publicado
- 27/03/23
- 16h07
Dispõe sobre a opção expressa pelos fundamentos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 para a realização de processos licitatórios, nos termos do art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Registrado em: Decretos
- publicado
- 27/03/23
- 16h01
- publicado
- 27/03/23
- 09h59
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