Autoridades limeirenses participam de mobilização contra extinção de municípios

  O Prefeito José Maria falou sobre sua insatisfação com o projeto e destacando que deve ser considerado nessa questão a qualidade de vida da população, assim como os serviços públicos prestados e o bem estar social:  “A emancipação trouxe uma melhoria na qualidade de vida das cidades menores em todos os setores como o atendimento à saúde, educação, assistência social, a infraestrutura, saneamento básico, dentre outros. A aprovação do referido projeto seria um retrocesso e um prejuízo para a população. Os municípios recebem apenas 21% das receitas arrecadadas e as grandes despesas com estrutura política se encontram nas grandes cidades, nos Estados e na União. Se existe uma necessidade de ajustes que se seja aberta uma discussão sobre o que pode ser feito”.

  Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o que deveria ser feito é uma análise desses municípios para ver se estão tendo um resultado efetivo, prestando um serviço de qualidade para o cidadão: “É isso que temos que avaliar, não o procedimento. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”.

   Sobre o PEC 188/2019

  O Governo Federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas que aponta a extinção dos municípios com até cinco mil habitantes, cuja arrecadação própria - relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITDB) - seja inferior a 10% da receita total.

   Assim, esses municípios seriam incorporados a outro próximo de maior porte, em muitos casos as próprias sedes de que tenham se emancipado anos atrás. Se aceita a proposta, isto significará a extinção de 1217 municípios (22%) dos 5.570 existentes. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.

Foto: Site Associação Mineira de Municípios