Prefeito José Maria participa de assembleia para reivindicar os recursos confiscados pelo Estado
O prefeito José Maria da Silva e o assessor jurídico Nilson Lopes participaram na segunda-feira, 21 de janeiro, em Belo Horizonte, de uma assembleia organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) que reuniu cerca de 400 prefeitos de Minas Gerais. O objetivo do encontro foi a definição de ações em conjunto pelos municípios, uma vez que continua o confisco pelo Estado dos repasses destinados aos municípios o que compromete as despesas com saúde, educação e assistência social.
Durante a assembleia, foram tratados assuntos como a reivindicação para a mudança na legislação que define como os recursos são distribuídos aos municípios para que sejam destinados diretamente às prefeituras (atualmente é o Estado que recebe os recursos para depois distribuí-los para os municípios), negociação da dívida atrasada e a fixação de termo de acordo e compromisso com o Estado para garantir os repasses devidos e legais para os municípios: “O fato é que, apesar das promessas de cumprir as obrigações do Estado junto às prefeituras, a nova administração também tem descumprido o seu dever, levando os municípios a sérios transtornos e dificuldades financeiras para atender a população com serviços básicos e extremamente necessários.”, explica o assessor Nilson Lopes.
Pode-se constatar, por exemplo, que um grande número dos municípios não está conseguindo sequer pagar o salário dos servidores e parte não pagou o 13º salário e estão com enormes dificuldades. Em relação à educação, os municípios não receberam corretamente as verbas destinadas ao transporte escolar e para pagamento dos salários dos professores, o que traz insegurança e impossibilidade de realizar as despesas sem a certeza do recurso. Diante disso, os prefeitos aprovaram o adiamento do início das aulas escolares para depois do carnaval.
Além da participação na assembleia, os prefeitos se dirigiram também à Cidade Administrativa com o intuito de manifestar e exigir do governo o cumprimento das obrigações e garantia do direito dos municípios.
De acordo com o prefeito José Maria, ficou definido ainda que no 1º de fevereiro, na ocasião da posse dos novos deputados eleitos na Assembleia Legislativa, será realizado um ato de manifestação com a participação de prefeitos e vereadores para exigir uma postura dos Deputados favorável aos municípios: “A Prefeitura de Rosário da Limeira está atenta, participativa, envolvida e disposta a somar com os demais municípios do Estado de Minas Gerais para garantir os recursos que devem ser repassados aos cofres públicos, recursos que pertencem à nossa população”, destaca o prefeito.
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