PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG - CREDENCIAMENTO Nº 010/2024. Torna público para conhecimento de todos, a instauração do Processo Administrativo nº 117/2024, por meio de chamamento público, na modalidade Credenciamento nº 010/2024, visando o credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020. O Credenciamento permanecerá aberto até a data de 09/03/2025, iniciando-se em 09/09/2024. O edital de Credenciamento permanecerá disponível no sítio do município no endereço: www.rosariodalimeira.mg.gov.br. Informações pelo telefone (0xx32) 3723-1263.