PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG – PREGÃO PRESENCIAL 040/2023. Torna público aos interessados a abertura do Processo Licitatório n.º 070/2023, do tipo menor preço por item, na modalidade Pregão Presencial n.º 040/2023, na data de 27/06/2023 às 09h00min, objetivando a contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica, visando a prestação de serviços advocatícios, cujo objeto é a realização de atividades que consistem na representação do Município judicialmente e extrajudicialmente, atuando nas ações judiciais em geral na defesa do Município, bem como na propositura das ações de interesse deste, devendo atuar de todas as formas legais em direito admitidas, sendo que os serviços serão realizados em conjunto com a Procuradoria do Munícipio, em atos administrativos ou judiciais perante aos órgãos administrativos e judiciais, assim como emitir parecer jurídico de todos os procedimentos licitatórios ou administrativos realizados pelo Setor de Licitações, além de outros serviços correlatos, conforme especificações constantes no anexo I e Termo de Referência do edital de licitação. O edital poderá ser retirado no Portal do município através do link: www.rosariodalimeira.mg.gov.br. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, ou pelo telefone (0xx32) 3723-1263, Rosário da Limeira/MG, 13/06/2023

RERRATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG – PREGÃO PRESENCIAL 040/2023 – RERRATIFICAÇÃO. Torna público a RERRATIFICAÇÃO do Edital nº 049/2023, Processo Licitatório nº 070/2023, Pregão Presencial nº 040/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica, visando a prestação de serviços advocatícios, cujo objeto é a realização de atividades que consistem na representação do Município judicialmente e extrajudicialmente, atuando nas ações judiciais em geral na defesa do Município, bem como na propositura das ações de interesse deste, devendo atuar de todas as formas legais em direito admitidas, sendo que os serviços serão realizados em conjunto com a Procuradoria do Munícipio, em atos administrativos ou judiciais perante aos órgãos administrativos e judiciais, assim como emitir parecer jurídico de todos os procedimentos licitatórios ou administrativos realizados pelo Setor de Licitações, além de outros serviços correlatos, conforme especificações constantes no anexo I e Termo de Referência do edital de licitação. Tal rerratificação se faz necessário devido ao atraso na publicação do edital (arquivo). Desta forma, tendo em vista ao ocorrido, prorroga-se a data de abertura. Onde se lê, abertura dia 26/06/2023 às 09h00min, leia-se abertura dia 30/06/2023 às 09h00min. O edital rerratificado poderá ser retirado no Sítio: www.rosariodalimeira.mg.gov.br. Informações no setor de Licitações, no horário das 08hs às 11hs e de 13hs às 17hs ou pelo telefone (32) 3723-1263, Rosário da Limeira/MG, 16 de junho de 2023.