Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG. Dispensa de Licitação no 012/2023. Torna público o Despacho do Prefeito Municipal, visando a Contratação de empresa especializada na área de serviços advocatícios, objetivando a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Tecnica Jurídica junto ao Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Arrecadação e Tributos visando analisar e montar processo de execução fiscal de competência do município, inclusive acompanhamento e defesa do município, em especial à prestar serviços jurídicos em apoio A Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a otimizar o tempo de consultas e respostas e pedidos, inclusive emitir Pareceres Técnicos Jurídicos solicitados pelos servidores do Departamento de RH, Tributos e/ou da Secretaria de Saúde, notadamente acompanhar os processos judiciais que envolvam a Secretaria Municipal de Saúde. A empresa deverá realizar ao menos 01 (uma) visita semanal junto à sede da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira e/ou Secretaria Municipal de Saúde. Tudo conforme Despacho do Prefeito Municipal e Termo de Referência. Desta forma, nos termos do §3o do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais. O prazo inicia-se na data de 12/05/2023, encerrando-se às 17h00min do dia 16/05/2023. O inteiro teor do Despacho e Termo de Referência, poderão ser acessados no sítio: www.rosariodalimeira.mg.gov.br. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Nossa Senhora de Fátima, no 232, Centro, Rosário da Limeira/MG, ou por telefone. (32) 3723-1263. Rosário da Limeira/MG, 10/05/2023.

 

Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG. Dispensa de Licitação no 006/2023. Torna público o Despacho do Prefeito Municipal, visando a contratação de empresa objetivando o fornecimento de peças e prestação de serviços destinados à recuperação do veículo Toyota Hilux, placa RMV 1F45, compreendendo a instalação de vidros, retrovisor, porta, serviços de lanternagem e pintura, serviços mecânicos dentre outros itens e serviços necessários à recuperação completa do veículo. Tudo conforme Despacho do Prefeito Municipal e Termo de Referência. Desta forma, nos termos do §3o do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais. O prazo inicia-se na data de 27/03/2023, encerrando-se às 17h00min do dia 29/03/2023. O inteiro teor do Despacho e Termo de Referência, poderão ser acessados no sítio: www.rosariodalimeira.mg.gov.br. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Nossa Senhora de Fátima, no 232, Centro, Rosário da Limeira/MG, ou por telefone. (32) 3723-1263. Rosário da Limeira/MG, 24/03/2023.

Contratação de empresa para a prestação de serviço especializado no âmbito de consultoria e assessoria técnica junto à Secretaria de educação, para atendimento e elaboração e monitorando de todos os programas relacionados a essa secretaria, tais como: PAR, PME, PDDE entre outros; acompanhamento da situação do município juntos ao órgão Estadual e/ou órgão Federal. Pretende-se ainda com a contratação, a realização de auxílio na captação de novos recursos, inclusive respeitando os prazos prescricionais, pendências, bem como manter a documentação do município em dia para fins de assinatura de convênios. Por fim, deverá realizar treinamento de profissionais da área de educação e auxílio técnico para a implementação de diversos programas educacionais, visando atender a Secretaria Municipal de Educação deste Município, de acordo ainda com o descrito em Anexo I.

 

Demais informações consultar Despacho Prefeito, Termo de Referência ou entrar em contato junto ao Setor de Licitações pelo contato: (32) 3723-1263.

 

AVISO DE DISPENSA – ELETRÔNICA nº 001/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021. 

 

A Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira-MG, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar na data de 13 de janeiro de 2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada em transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (excursão), bem como a contratação de empresa e/ou pessoa física para locação de imóvel para temporada, com intuito de promover viagem comemorativa aos idosos usuários do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo) deste município, conforme especificações constantes no Termo de Referência e modelo de proposta vinculados no Portal do município, bem como informações constantes na Plataforma BLL, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis junto a Plataforma BLL Compras, através do Link: http://www.bll.org.br , mediante ainda ao devido registro junto a plataforma ou presencialmente junto ao Setor de Licitação deste município. 

 

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 13/01/2023 às 17h30min.

Início disputa: 13/01/2023 às 08h00min, com duração de 06 (seis) horas. 

 

A proposta de Preços deverá ser anexada junto a Plataforma BLL Compras, através do Link: http://www.bll.org.br mediante ainda ao devido registro junto a plataforma ou protocolada junto ao Setor de Licitações deste município. 

 

O modelo de Proposta e Edital da Dispensa Eletrônica estará disponível no Site Oficial do Município. Demais  Informações no setor de Licitações, pelo telefone (32) 3723-1263 ou através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. ;

 

Rosário da Limeira/MG, 09 de janeiro de 2023.

 

CHARLES AUGUSTO ADÃO PINTO

PRESIDENTE DA COMISSÃO