DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-2021 PROCESSO 014-2021
CONSTITUI OBJETO DESTE CERTAME, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO ATESTAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, TERAPÊUTICA E OUTRAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS SEGURADOS POR ESTE MUNICÍPIO, COM FINALIDADE DE AVALIAR CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO,FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO OU CONCLUINDO PELA APOSENTADORIA, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS EMITIDOS E AINDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO (ADMISSIONAL/DEMISSIONAL) E LICENÇAS MÉDICAS.
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