Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Prefeitura Municipal
Rosário da Limeira
Estado de Minas Gerais
Buscar no portal
Busca
Buscar no portal
Busca:
Buscar
Redes Sociais
Facebook
Instagram
Twitter
YouTube
TheGrue Menu
Município
Administração Municipal
Secretarias
Secretaria de Administração
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e turismo
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Educação
Secretaria de Obras, Saneamento e Defesa Civil
Secretaria de Saúde
Censo IBGE 2010
História
Índice de Desenvolvimento Humano
Localização
Prefeitos
Previsão do Tempo
Serviços
Área do Servidor
Acessar E-Mail
Administrar SIC
Contra Cheque
Formulários
Publicação de Matérias
Formulários e Requerimentos
Nota Fiscal Eletrônica
Transparência
Informações em Tempo Real
Receitas
Despesas
Restos a Pagar
Licitações
Editais
Editais 2017
Editais 2018
Editais 2019
Editais 2020
Editais 2021
Editais 2022
Editais 2023
Editais 2024
Atas de sessão / Julgamento
Atas de Sessão / Julgamento 2017
Atas de Sessão / Julgamento 2018
Atas de Sessão / Julgamento 2019
Atas de Sessão / Julgamento 2020
Atas de Sessão / Julgamento 2021
Atas de Sessão / Julgamento 2022
Atas de Sessão / Julgamento 2023
Atas de Sessão / Julgamento 2024
Adjudicação
Adjudicações 2017
Adjudicação 2018
Adjudicação 2019
Adjudicação 2020
Adjudicação 2021
Adjudicação 2022
Adjudicação 2023
Adjudicação 2024
Homologação / Ratificação
Homologações 2017
Homologação / Ratificação 2018
Homologação / Ratificação 2019
Homologação / Ratificação 2020
Homologação / Ratificação 2021
Homologação / Ratificação 2022
Homologação / Ratificação 2023
Homologação / Ratificação 2024
Extrato de Contrato
Extrato de Contratos 2017
Extrato de Contrato 2018
Extrato de Contrato 2019
Extrato de Contrato 2020
Extrato de Contrato 2021
Extrato de Contrato 2022
Extrato de Contrato 2023
Extrato de Contrato 2024
Contratos
Contratos 2017
Contratos 2018
Contratos 2019
Contratos 2020
Contratos 2021
Contratos 2022
Contratos 2023
Contratos 2024
Atas de Registro de Preço
Atas de Reg. Preço 2017
Atas de Reg Preço 2018
Atas de Reg Preço 2019
Atas de Reg Preço 2020
Atas de Reg Preço 2021
Atas de Reg Preço 2022
Atas de Reg Preço 2023
Atas de Reg Preço 2024
Aditivos
Aditivos 2017
Aditivos 2018
Aditivos 2019
Aditivos 2020
Aditivos 2021
Aditivos 2022
Aditivos 2023
Aditivos 2024
Inexigibilidade
Inexigibilidade 2017
Inexigibilidade 2018
Inexigibilidade 2019
Inexigibilidade 2020
Inexigibilidade 2021
Inexigibilidade 2022
Inexigibilidade 2023
Inexigibilidade 2024
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação 2017
Dispensa de Licitação 2018
Dispensa de Licitação 2019
Dispensa de Licitação 2020
Dispensa de Licitação 2021
Dispensa de Licitação 2022
Dispensa de Licitação 2023
Dispensa de Licitação 2024
Empresas Penalizadas
Covid-19
Boletim COVID-19
Contratação Temporária de Pessoal COVID-19
Despesas provenientes do enfrentamento da COVID-19
Informações sobre o COVID-19
Legislação COVID-19
Receitas provenientes do enfrentamento da COVID-19
Suprimento de Fundos
Contas Públicas
Balanços Consolidados
Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Compras Realizadas
Orçamentos Anuais
Adendo III - Anexo 2 - Receitas do Orçamento
Sumário Geral da Receita e Despesa
Despesa por Órgão com Detalhamento
Receitas Arrecadadas
Receitas Previstas e Receitas Arrecadadas por Fonte de Recursos
Relatórios de Gestão Fiscal
Informações até 2018
Anexo 1 - Relatório de Gestão Fiscal
Anexo 3 - Despesas Total com Pessoal - Executivo
Anexo 5 - Receita Corrente Líquida Consolidada
Anexo 9 - Demontrativos dos Resultados Primário Nominal
Anexo 10 - Demonstrativo de Restos a Pagar
Anexo 13 - Demon. Varia. Patrim. e Aplic. Recursos Alien. Ativos
Informações após 2018
Anexo 1 - Demonstrativo de Despesas com Pessoal
Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contra Garantias
Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Anexo 6 - Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal - Simplificado
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Informações até 2018
Anexo 6 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 7 - Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
Anexo 14 - Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação
Informações após 2018
Anexo 1 - Demonstrativo de Execução das Receitas e Despesas
Anexo 2 - Demonstrativo de Execução da Despesa
Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário
Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgão
Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Capital
Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do PREVILI
Anexo 11 - Demonstrativo das Receitas de Alienação de Bens
TCE - MG
Anexo 6 - Resumo da Execução Orçamentária
Anexo 7 - Demonstrativo da Execução Função/Sub-Função
Anexo 14 - Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação
Metas Bimestrais de Arrecadação
Cronograma de Desembolso
Receita Prevista / Atualizada
Informações Institucionais
Secretarias
Secretaria de Administração
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e turismo
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Educação
Secretaria de Obras, Saneamento e Defesa Civil
Secretaria de Saúde
Estrutura Organizacional
Planejamento
Plano Plurianual - P.P.A
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Riscos Fiscais
Links
Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação
Fundo Nacional de Assistência Social
Fundo Nacional de Saúde
Portal da Transparência do Estado
Portal da Transparência Nacional
Lei de Acesso a Informação
Sobre a lei de Acesso a Informação
Legislação Federal
Link de acesso a Lei complementar n°131, de 27/05/2009
Link de Acesso a Lei n° 12.527/2011
Link de acesso ao Decreto 7.724, de 16/05/2012
Legislação Estadual
Link de Acesso ao Decreto Estadual 45.969/2012
Legislação
Leis
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos
Decretos até 2018
Decretos após 2018
Portarias
Portarias até 2018
Portarias após 2018
Servidores e Remuneração
Despesas consolidada com pessoal
Consolidado de Servidores Efetivos / Contratados
Remuneração por servidor
Remuneração até 2018
Remuneração após 2018
PREVILI
Remuneração de aposentados, pensionistas e beneficiários até 2016
Remuneração de aposentados, pensionistas e beneficiários até 2017 em diante
Documentos
Atas de Posse
Regimento de Conselho
Resoluções de Conselho
Turismo
Patrimônio Cultural
Diárias e Passagens
Consulta Empenho de Despesas de Viagem
Consulta de Diárias e Passagens Detalhada
Lei Municipal de Diárias
Informações do Município no TCE
Convênios
Convênios 2013
Convênios 2014
Convênios 2015
Convênios 2016
Convênios 2017
Convênios 2018 em diante
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Perguntas Frequentes
PREVILI
Licitações
Licitações
Editais
Editais 2017
Editais 2018
Editais 2019
Editais 2020
Editais 2021
Editais 2022
Editais 2023
Editais 2024
Atas de sessão / Julgamento
Atas de Sessão / Julgamento 2017
Atas de Sessão / Julgamento 2018
Atas de Sessão / Julgamento 2019
Atas de Sessão / Julgamento 2020
Atas de Sessão / Julgamento 2021
Atas de Sessão / Julgamento 2022
Atas de Sessão / Julgamento 2023
Atas de Sessão / Julgamento 2024
Adjudicação
Adjudicações 2017
Adjudicação 2018
Adjudicação 2019
Adjudicação 2020
Adjudicação 2021
Adjudicação 2022
Adjudicação 2023
Adjudicação 2024
Homologação / Ratificação
Homologações 2017
Homologação / Ratificação 2018
Homologação / Ratificação 2019
Homologação / Ratificação 2020
Homologação / Ratificação 2021
Homologação / Ratificação 2022
Homologação / Ratificação 2023
Homologação / Ratificação 2024
Extrato de Contrato
Extrato de Contratos 2017
Extrato de Contrato 2018
Extrato de Contrato 2019
Extrato de Contrato 2020
Extrato de Contrato 2021
Extrato de Contrato 2022
Extrato de Contrato 2023
Extrato de Contrato 2024
Contratos
Contratos 2017
Contratos 2018
Contratos 2019
Contratos 2020
Contratos 2021
Contratos 2022
Contratos 2023
Contratos 2024
Atas de Registro de Preço
Atas de Reg. Preço 2017
Atas de Reg Preço 2018
Atas de Reg Preço 2019
Atas de Reg Preço 2020
Atas de Reg Preço 2021
Atas de Reg Preço 2022
Atas de Reg Preço 2023
Atas de Reg Preço 2024
Aditivos
Aditivos 2017
Aditivos 2018
Aditivos 2019
Aditivos 2020
Aditivos 2021
Aditivos 2022
Aditivos 2023
Aditivos 2024
Inexigibilidade
Inexigibilidade 2017
Inexigibilidade 2018
Inexigibilidade 2019
Inexigibilidade 2020
Inexigibilidade 2021
Inexigibilidade 2022
Inexigibilidade 2023
Inexigibilidade 2024
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação 2017
Dispensa de Licitação 2018
Dispensa de Licitação 2019
Dispensa de Licitação 2020
Dispensa de Licitação 2021
Dispensa de Licitação 2022
Dispensa de Licitação 2023
Dispensa de Licitação 2024
Empresas Penalizadas
Concursos
Notícias
Contatos
Formulário para Contato
Secretarias Municipais
Ouvidoria
Página inicial
>
Transparência
>
Legislação
>
Leis
>
Leis Ordinárias
>
LEI N° 323/2009 DE 25-08-2009
Início do conteúdo da página
LEI N° 323/2009 DE 25-08-2009
Acessos: 329
Tweetar
Cria Vantagens para o Conselho Tutelar.
LEI_N_323_DE_25-08-2009.pdf
registrado em:
Leis
,
Leis Ordinárias
Fim do conteúdo da página
Redes Sociais