Prefeitura entrega 26 escrituras do projeto de regularização fundiária “Morada Legal”
A noite do último domingo (19/12), foi especial para 26 famílias da comunidade São João Batista (Ancorado). É que elas foram as primeiras beneficiadas pelo “Morada Legal”, projeto que prevê a regularização fundiária de proprietários de imóveis residenciais e comerciais com a realização de escritura pública, de forma totalmente gratuita.
Para isso, a Prefeitura disponibilizou toda uma equipe que envolveu o departamento jurídico, setores de engenharia, tributos e assistência social.
“Esse é um marco muito importante: nós somos o primeiro município da comarca de Muriaé a conseguir realizar todo o procedimento de forma correta para entregar hoje essas escrituras, devidamente registradas. O trabalho da nossa equipe foi fundamental para o sucesso desse projeto”, explicou o Procurador Jurídico do município, Dr. Nilson Lopes.
O Prefeito José Maria da Silva destacou que esse é apenas o início desse trabalho:
“Deixo os meus parabéns a todos que trabalharam para que esse projeto se tornasse realidade. Essa é uma conquista pra Rosário da Limeira, mais de 20 anos que começou a urbanização do Ancorado e, somente agora, nós estamos podendo iniciar a legalização das moradias. Esse é só o início desse projeto, queremos expandi-lo para atender a muitas outras famílias”, destacou o Prefeito.
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