Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente divulga edital para seleção dos novos Conselheiros Tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Rosário da Limeira divulgou, na última semana, o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2024. Serão definidos cinco conselheiros e suplentes que deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais entre plantões diurnos e noturnos.
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá cumprir alguns requisitos como ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo e experiência mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da criança e adolescente, possuir reconhecida idoneidade moral, estar em gozo dos direitos políticos e militares e residir no município há no mínimo três anos.
Os novos Conselheiros Tutelares serão selecionados a partir de uma série de etapas, sendo a primeira a inscrição - que poderá ser realizada na sede do CRAS, entre 22 de abril a 17 de maio - a posse dos titulares. A assembleia para escolha dos candidatos, mediante voto direto, secreto e facultativo ocorrerá no 06 de outubro.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, integrante da administração pública municipal, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e adolescente, cobrindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e Adolescente.
Confira edital:Edital_conselho_tutelar_2020-2024.pdf
Mais informações: Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social / Tel:3723-1414
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