Rosário da Limeira consegue habilitação para participar do ICMS Esportivo

   Para a habilitação são necessários o preenchimento de uma série de requisitos como ativação dos conselhos e engradamento dos projetos em uma das seguintes áreas: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo.

   As cidades devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2018, até o dia 30 de março. Após, a Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no sistema, concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas e projetos.

   A seguir, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura.

   Sobre o ICMS Esportivo

   O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, as cidades pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.