Secretaria de Assistência realiza palestra “Políticas Públicas e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”

   A Diretora do Departamento de Agricultura da Prefeitura, Priscila Fontes, foi a responsável pela palestra e explanou aos presentes sobre o que é o PNAE, seu funcionamento e como os produtores rurais podem participar para fornecer gêneros alimentícios aos órgãos públicos. Além disso, a palestrante aproveitou também para detalhar outros trabalhos e serviços prestados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

   A palestra é parte do Projeto Técnico Social (PTS), integrante do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que busca o aperfeiçoamento dos beneficiários do programa, a fim de ampliar seus conhecimentos e contribuir para seu desenvolvimento pessoal e profissional. Em Rosário da Limeira, 25 famílias estão sendo beneficiadas pelo “Minha Casa, Minha Vida Rural”.

   Sobre PNAE

   O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.  A partir da Lei nº 11.947 de 2009 ficou estabelecido que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.